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Artigo ·
há 5 anos
Novas regras da publicidade da Advocacia
O novo Provimento que regulará a publicidade da Advocacia teve a sua votação finalizada na última quinta-feira, 15 de julho de 2021, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A norma...
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Pedro Marques
Artigo ·
há 8 anos
Intervenção militar: aspectos constitucionais acerca da aplicação do referido instituto para solucionar a atual conjura política experimentada no país
Muito se tem dito sobre o instituto da intervenção militar como solução ao atual momento político vivenciado em nosso país. Entretanto, embora seja crescente o coro popular no que se refere à...
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Pedro Marques
Artigo ·
há 9 anos
A premente necessidade da Constitucionalização da Justiça Criminal
Ao se analisar as notícias veiculadas pelos mais diversos meios de comunicação, verifica-se uma irretorquível Justiça Criminal arcaica e dissonante dos ditames constitucionais da Carta Magna. É...
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